A EXPERIÊNCIA INOVADORA DE APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DOS “MANAGEMENT EXECUTIVE PROGRAMS “ À FORMAÇÂO EM “PUBLIC PROCUREMENT”

Por Luís Valadares Tavares

1.     QUE FORMAÇÃO PARA MELHOR CONTRATAR NOS MERCADOS PÚBLICOS?

As recentes Diretivas da UE sobre “ PUBLIC PROCUREMENT” (traduzidas com o título inexato de “contratos públicos”) aprovadas em Abril passado e parcialmente transpostas pelo DL 111-B/2017 visam contribuir para o desenvolvimento de novas politicas públicas na União Europeia e que sejam orientadas para concretizar novos modelos de “CONTRATAÇÃO PÚBLICA ESTRATÉGICA” conceito que é apresentado nos vastos considerandos das Diretivas e que já foi objeto de comunicação especifica da Comissão Europeia, COM(2017) 572 final de 3 de Outubro de 2017.

Ora, a prossecução desta estratégica implica que os responsáveis pelo “procurement” das entidades adjudicantes sejam capazes de tirar partido do maior espetro de opções e procedimentos previstos nas Diretivas e na legislação nacional e tenham a necessária competência para formular as exigências e os critérios tecnológicos, sociais, económicos e ambientais que permitam integrar todas estas dimensões nos procedimentos que coordenam alcançando-se assim os dois grandes objetivos de qualquer processo moderno de “procurement”:

1. a)    Maximizar o “value for money” para a entidade adjudicante ao longo do ciclo de vida do objeto contratado
2. b)    Qualificar os mercados incentivando a inovação, a sustentabilidade e a participação das PME’s.

Compreende-se pois que estes dois desafios exijam priorizar a “profissionalização” das funções dos responsáveis pelo “procurement” das entidades adjudicantes pelo que também a Comissão Europeia já aprovou oportuna recomendação (Recomendação (UE) 2017/1805 em 3 de Outubro de 2017) na qual se reforça a importância da formação necessária a essa profissionalização na sequência do Considerando 121 já incluído na Diretiva 2014/24/UE:

“Considerando 121

…Uma melhor orientação, informação e apoio às autoridades adjudicantes e aos operadores económicos poderá igualmente contribuir de forma significativa para reforçar a eficiência da contratação pública, graças a melhores conhecimentos e a uma maior segurança jurídica e profissionalização das práticas de contratação pública…”

Ou seja, tal profissionalização exige a formação em “public procurement” prosseguindo objetivos apropriados à preparação dos dirigentes e dos técnicos das entidades adjudicantes para atingirem um desiderato tão importante quanto difícil e ambicioso: COMPRAR BEM!

Mas comprar bem exige formação nas principais vertentes disciplinares essências aos processos a conduzir no “public procurement”:

1. A)    O processo económico essencial à análise e à fundamentação da decisão de contratar a qual tem sempre natureza económica já que se tem de basear na comparação e no balanço entre os recursos públicos que irão ser gastos pelo contrato e a valorização dos benefícios que se esperam obter, sendo este estudo objeto essencial da Economia desde o seu nascimento no século XVIII. Todavia, este processo não se esgota na fundamentação porquanto deve também refletir-se na formulação do critério de adjudicação introduzindo no MEAT (“most economicly advantageous tender”) os atributos, a ponderação e a sua formulação que melhor reflitam a maximização de tal balanço.
2. B)    O processo jurídico que surge com o próprio ato administrativo da decisão de contratar e de cuja natureza faz parte a fundamentação económica já referida envolvendo posteriormente todas as etapas e todos os procedimentos que irão garantir o respeito pelo princípio da legalidade e pelo princípio da transparência tão bem definidos por Marcello Caetano, 1946. Ora, este processo jurídico oferece aos seus executores graus de liberdade acrescidos bem refletidos no vasto espetro de procedimentos possíveis pelo que se está cada vez mais longe do tradicional paradigma administrativo nacional de considerar apenas duas opções, o convite e o concurso público (com ou sem qualificação prévia) sendo agora possível escolher procedimentos adequados a situações de insuficiente conhecimento sobre as melhores soluções a contratar, contextos de incerteza, aposta na inovação, necessidades de contratação múltipla ou de simples recurso a opções de catálogo.
3. C)    O processo tecnológico também essencial pois toda a organização e todo o tratamento da informação bem como todos os sistemas de comunicação e de anúncio se desenvolvem em contexto digital apoiado pelas plataformas eletrónicas que devem assumir papel progressivamente central na formação e na execução dos contratos, em linha com a evolução da própria sociedade segundo o paradigma da Economia Digital pelo que a exigência da contratação eletrónica antecipada pelo CCP e agora generalizada pelas diretivas a toda a UE não deve ser considerada como um “correio eletrónico seguro” mas sim como um sistema de informação de apoio a toda a contratação pública.
4. D)   O processo de gestão pública visando organizar todas as atividades administrativas necessárias à boa execução dos processos anteriormente referidos sendo esta organização bem complexa atendendo às conhecidas restrições orçamentais, a novas iniciativas possíveis como a consulta preliminar, à exigência de qualificação da equipa responsável pela contratação cobrindo as competências disciplinares essenciais e pela própria gestão do contrato não podendo deixar de se referir a nova figura do gestor do contrato e os painéis de indicadores de avaliação do desempenho do cocontratante referidos no Artigo 290º-A os quais deverão ser especificados no próprio Caderno de Encargos.

Consequentemente, a formação avançada que deve ser ministrada aos dirigentes e técnicos das entidades adjudicantes para melhor contratarem deve considerar estas dimensões cruciais para o bom desempenho das suas funções.

Este é o desafio assumido pelo PROGRAMA EXECUTIVO AVANÇADO EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA lançado pela APMEP em janeiro de 2018 com a colaboração de alguns dos melhores especialistas nacionais nas áreas consideradas e que se indicam na Secção 3 importando agora refletir sobre a inovação metodológica que houve que empreender para melhor alcançar os objetivos apresentados.

2.     QUE METODOLOGIA DE FORMAÇÃO?

Nas últimas décadas os programas de formação dos executivos das empresas (MBAs, programas executivos, etc.) têm vindo a consolidar abordagem e metodologia próprias à formação de quem tem de ser capaz de integrar conhecimentos interdisciplinares para melhor gerir, decidir e agir desejando aqui recordar a valiosa experiência como professor da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa de organização nos anos 90 e com o Prof. Xavier Pintado dos primeiros MBAs com especialização e do primeiro programa de formação de executivos em gestão baseado no online, o DISLOGO.

Esta metodologia apresenta múltiplas características próprias salientando-se aqui quatro dos seus elementos fundamentais:

1. a)    O ensino deve acompanhar o ciclo da própria gestão e ser conduzido pelo coordenador;
2. b)    O programa deve incluir a necessária dimensão internacional tão importante para abrir perspetivas, aprender com experiências diferentes e abrir mercados;
3. c)     O estudo deve basear-se em casos (“case oriented”) e exigir a contribuição resolutiva de cada participante (“hands –on”);
4. d)    Após cada apresentação deve haver suficiente debate e e o estabelecimento de linhas recomendadas.

Ora, surpreendentemente, esta metodologia não tem vindo a ser aplicada à formação em “procurement” pelo que o programa lançado assume claramente este desafio tendo-se reforçado a coordenação com a presença (e, por vezes a co-docência do próprio coordenador) e com a facilitação do debate procurando distribuir pelos participantes os papéis de “red speaker”, “yellow speaker” e de “ blue speaker”  para as intervenções mias orientadas para crítica, para o esclarecimento de dúvidas e para as recomendações associadas a boas práticas.

Como é evidente, esta metodologia exige limitado número de participantes (geralmente recomenda-se o limite máximo de 20) e a exigência de experiência e valor curricular em todos aqueles que sejam aceites.

Creio que é desnecessário referir que este modelo de formação não tem qualquer semelhança ou proximidade com os cursos que consistem na sucessão de apresentações monologadas sobre temas relevantes.

3.     O PROGRAMA

Com estes objetivos e opções desenhou-se o PROGRAMA EXECUTIVO em PUBLIC PROCUREMENT para o qual se selecionaram 22 candidatos com vasta experiência e conhecimentos de modo a valorizar a iniciativa.

No que respeita aos docentes e conferencistas beneficiou-se do privilégio de contar com alguns dos nossos melhores especialistas e professores e bem assim com algumas das principais referências internacionais no public procurement internacional:

1. A)    DOCENTES:

•      Prof. Doutor Luís Valadares Tavares (Universidade de Lisboa, Instituto Superior Técnico);
•      Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues (Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito);
•      Prof. Doutor Gonçalo Matias (Universidade Católica Portuguesa, Centro de Lisboa da Faculdade de Direito);
•      Prof. Doutor Fernando Pacheco (Ministério das Finanças);
•      Prof. Doutor Manuel Ricou (Universidade de Lisboa, Instituto Superior Técnico)
•      Prof. Doutor Licínio Lopes Martins (Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito);
•      Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo (Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito);
•      Prof. Doutor José Álvaro Antunes Ferreira (Universidade de Lisboa, Instituto Superior Técnico);
•      Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida (Centro do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa);
•      Dr. Ricardo Guimarães (Linklaters);
•      Dr. Fernando Silva (Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas);
•      Doutora Ana Sofia Rodrigues (Autoridade da Concorrência);
•      Prof. Doutor António Aguiar Costa (Universidade de Lisboa, Instituto Superior Técnico);

1. B)     CONFERENCISTAS

•      Prof. Gustavo Piga  (University of Rome Tor Vergata);
•      Prof. Robert Anderson (World Trade Organization),
•      Doutor Rajesh Kumar Shakya (World Bank);
•      Drª. Isabel Rosa (Comissão Europeia);
•      Prof. Jaime Pintos Santiago (Universidade Castilla – La Mancha);
•      Dr. José Tavares (Tribunal de Contas);
•      Dr. Daniel Reis (PLMJ)
•      Dr. Jorge Pação (Tribunal Constitucional)

O coordenador participou em todas as sessões garantindo a continuidade e o debate necessário ao esclarecimento de cada assunto.

O programa cobre o ciclo das principais etapas e temáticas importantes para melhor contratar incluindo 11 módulos dedicados ao estudo de :

1.        Os Mercados Públicos em Contexto Internacional
2.      A Fundamentação Económica da Decisão de Contratar

III.     A Economia Digital e a Contratação Pública Eletrónica

1.    O Âmbito e a Formação dos Contratos Públicos
2.      Os Contratos de Empreitada, de Aquisição de Bens, de Aquisição de Serviços Tecnológicos e de Concessão
3.    Risco de Incumprimento e Avaliação de Candidaturas e Propostas

VII.   Os Procedimentos e os Instrumentos Inovadores de Formação dos Contratos Públicos

VIII. A Gestão dos Contratos Públicos: Modificações, Avaliação de Desempenho e Resolução de Litígios por Arbitragem

1.     A Regulação e a Prevenção da Corrupção na Contratação Pública
2.      A Litigância em Contratação Pública e Inicio do Projeto Final
3.     Projeto Final

O livro “O Guia da Boa Contratação Pública: As Diretivas de 2014 e o Decreto-Lei 111-B/2017” foi selecionado como livro de texto básico atendendo à coincidência de objetivos e de orientação.

Por último refira-se que a avaliação global a realizar no termo desta edição permitirá planear outras iniciativas e projetos.

Com o mesmo objetivo: contratar melhor!

Luís Valadares Tavares